Recebeu aprovação final do Plenário, nesta quarta-feira, 13, a propositura nº 1584/23, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), que requer a possibilidade de que as entidades declaradas como de utilidade pública recebam o certificado correspondente, em sessão solene realizada no Poder Legislativo goiano. Conforme o texto, a solenidade só seria realizada caso o deputado autor do projeto de declaração assim o requeresse.
Além disso, Pina sugere também que elas sejam autorizadas a utilizar imóveis públicos estaduais para suas respectivas finalidades e objetivos estatutários. Uma entidade, associação ou fundação de utilidade pública é aquela que presta serviços de interesse geral à sociedade, sem fins lucrativos. Para ser reconhecida oficialmente como tal, é necessário cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.371/1971.
